Questão comentada de Direito Administrativo

Sobre as modalidades de licitação, previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a afirmativa correta.

• A)A concorrência se destina à contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

  Incorreta: a concorrência admite outros critérios além de menor preço e maior desconto.

• B)O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor, que passará a ter direitos patrimoniais relativos ao projeto.

  Incorreta: o vencedor do concurso deve ceder direitos patrimoniais quando o projeto for usado pela Administração, não simplesmente passar a tê-los.

• C)O pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

  Correta: pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, com menor preço ou maior desconto.

• D)O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, desde que tenha registro cadastral prévio para acesso a edital e anexos.

  Incorreta: leilão não exige registro cadastral prévio nesses termos.

• E)No diálogo competitivo, uma comissão de contratação composta de pelo menos 2 (dois) servidores efetivos da Administração Pública, realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

  Incorreta: a comissão do diálogo competitivo é composta por pelo menos três, não dois.