Com relação a cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.
- A)As funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Correta, porque a Constituição determina que as funções de confiança sejam exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
- B)Os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de chefia.
Errada, porque os cargos em comissão não se limitam apenas à chefia; também abrangem direção e assessoramento.
- C)As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de assessoramento.
Errada, porque função de confiança não é só para assessoramento, mas também para direção e chefia.
- D)É vedado o preenchimento de cargos em comissão por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Errada, porque cargos em comissão podem, sim, ser preenchidos por servidores ocupantes de cargo efetivo, além de outras pessoas, nos termos constitucionais.
- E)As funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, acessíveis a qualquer pessoa, ainda que esta não seja detentora de cargo efetivo.
Errada, porque livre nomeação e exoneração, acessibilidade a qualquer pessoa e ausência de cargo efetivo são características dos cargos em comissão, não das funções de confiança.
Gabarito: A
A Constituição trata cargo, emprego e função pública no art. 37, especialmente no inciso V. A regra é simples: cargo em comissão e função de confiança não são a mesma coisa, embora muita gente misture os dois como se fosse receita de bolo jurídico. As funções de confiança são reservadas exclusivamente a servidores ocupantes de cargo efetivo. Ou seja, para exercer função de confiança, a pessoa já precisa ser concursada e estar em cargo efetivo. Além disso, essas funções se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Já os cargos em comissão têm outra lógica: eles podem ser preenchidos por livre nomeação e exoneração, e a Constituição permite que sejam ocupados também por pessoas sem vínculo efetivo, observados os percentuais mínimos para servidores de carreira previstos em lei. Eles também se ligam às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Por isso, a alternativa A está correta: ela repete exatamente a regra constitucional sobre função de confiança. O fundamento é direto do art. 37, V, da Constituição Federal, que separa função de confiança de cargo em comissão e restringe a primeira aos servidores efetivos.