Em relação às licitações, assinale a opção correta.
- A)Os prazos mínimos para a apresentação de propostas e de lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de cinco dias para aquisição de bens ou serviços.
Errada. A lei não prevê prazo único de cinco dias para bens ou serviços.
- B)A fase de habilitação dos interessados no objeto da licitação, quando se tratar da contratação de obras e de serviços de engenharia, antecede a publicação do edital.
Errada. Habilitação não antecede a publicação do edital.
- C)Caso seja verificado algum vício insanável no procedimento licitatório, será vedada a atuação de ofício da Administração Pública, cabendo ao interessado alegá‑la sob pena de preclusão.
Errada. A Administração pode atuar de ofício para reconhecer vício insanável.
- D)A licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, será dispensada.
Errada. Contratação de artista consagrado é inexigibilidade, não dispensa.
- E)Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
Correta. Há responsabilidade solidária em contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro.
Gabarito: E
Na Lei 14.133/2021, contratação direta indevida com dolo, fraude ou erro grosseiro gera responsabilidade solidária do contratado e do agente público pelo dano ao erário, sem afastar outras sanções. Artista consagrado é caso de inexigibilidade, não dispensa.