Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: C

A Constituição Federal traz, no art. 37, caput, os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o famoso mnemônico LIMPE, muito cobrado em prova. Quando a banca pede um princípio constitucional, normalmente ela está mirando exatamente esse rol do art. 37, caput. Perceba que "discricionariedade" não aparece nesse texto constitucional como princípio. Ela é uma característica do poder administrativo em certas situações, permitindo escolha dentro da lei, mas não um princípio expresso da Carta Magna. Em outras palavras: discricionariedade é ferramenta de atuação administrativa, não lista de princípios do caput do art. 37. Já eficiência, publicidade, moralidade e impessoalidade são princípios constitucionais expressos e clássicos. A doutrina costuma tratar esses princípios como verdadeiros vetores da atuação administrativa, e o STF também os reconhece como parâmetros obrigatórios de controle da Administração. Então, o gabarito é a letra C, porque ela traz um conceito ligado à atuação administrativa, mas que não integra o rol constitucional de princípios do art. 37. Em prova, a diferença entre "princípio" e "característica/poder" costuma ser justamente a casca de banana.