A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação de um programa voltado para a promoção do esporte e saúde alimentar para a população de baixa renda. Serão constituídos polos regionais, subordinados à Secretaria de Promoção Social, que funcionarão no espaço das escolas públicas, no horário noturno. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- A)O programa constitui exemplo de descentralização administrativa por colaboração.
Errada, porque o enunciado trata de estrutura interna da própria Administração, e não de delegação a particular por colaboração.
- B)Os insumos para a realização das atividades devem ser adquiridos por concorrência.
Errada, porque a forma de aquisição de insumos não decorre automaticamente do tema da questão e não há indicação de licitação na modalidade concorrência.
- C)A criação dos polos se caracteriza como modelo de desconcentração administrativa.
Certa, porque os polos regionais são unidades subordinadas à Secretaria, sem personalidade própria, caracterizando desconcentração administrativa.
- D)A gestão do programa pode ser repassada a uma organização social mediante termo de parceria.
Errada, porque organização social com termo de parceria é hipótese de descentralização por colaboração, mas o caso descreve um órgão interno da Prefeitura, não a transferência do programa a entidade privada.
Gabarito: C
A questão mistura dois conceitos que caem muito em Direito Administrativo: desconcentração e descentralização. Desconcentração ocorre quando a própria Administração reparte internamente suas competências, criando órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, como secretarias, departamentos e polos subordinados. Já a descentralização aparece quando há transferência de atribuições para outra pessoa, que pode ser uma entidade da administração indireta ou até um particular, sob certas formas legais. No caso narrado, a lei criou polos regionais subordinados à Secretaria de Promoção Social. Repare no detalhe decisivo: esses polos não viraram uma nova pessoa jurídica, nem ganharam autonomia administrativa própria. Eles continuam dentro da estrutura da Prefeitura, apenas dividindo melhor o serviço. Isso é desconcentração administrativa, bem no estilo clássico da doutrina: distribuição interna de competência dentro da mesma pessoa política. Por isso o gabarito é a letra C. A criação de polos subordinados a uma secretaria municipal é modelo de desconcentração, e não de descentralização. A banca costuma cobrar exatamente essa diferença, trocando a ideia de "organizar internamente" por "passar para outra entidade" para ver se você escorrega no conceito. Se você lembrar só de uma frase, guarde esta: desconcentração = dentro da mesma pessoa; descentralização = para outra pessoa. Aqui, como os polos seguem subordinados à Secretaria, a Administração só distribuiu tarefas internamente.