Considere que certo servidor público está responsável pela fiscalização de um contrato de terceirização de serviços. Durante a execução, foram identificados danos a terceiros. Sobre a responsabilidade do contratado e da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
- A)A responsabilidade é exclusiva do contratado, que deve arcar com todos os danos causados a terceiros.
Incorreta: a responsabilidade pode não ser exclusivamente do contratado se houver omissão estatal.
- B)A responsabilidade é compartilhada, mas a Administração Pública não pode ser responsabilizada em nenhum caso.
Incorreta: a Administração pode ser responsabilizada em certas hipóteses.
- C)Não há responsabilidade, pois a execução do contrato é de inteira responsabilidade do contratado e a Administração não tem envolvimento.
Incorreta: há responsabilidade e a Administração tem dever de fiscalização.
- D)A Administração Pública também pode ser responsabilizada se houver falha na fiscalização do contrato e se os danos forem decorrentes de sua omissão.
Correta: falha na fiscalização pode gerar responsabilidade da Administração por omissão.
Gabarito: D
O contratado responde pelos danos que causar na execução contratual, mas a Administração também pode ser responsabilizada quando houver falha de fiscalização ou omissão relevante que contribua para o dano. Em terceirização, o dever de acompanhar a execução é parte do controle contratual.