A organização administrativa do Estado brasileiro é composta por diversas entidades e órgãos que exercem suas funções de maneira descentralizada ou centralizada. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
- A)As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e atuam sob regime econômico concorrencial.
Errada: autarquias têm personalidade jurídica de direito público.
- B)As empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao regime de direito exclusivamente público.
Errada: empresas públicas e sociedades de economia mista têm regime híbrido, não exclusivamente público.
- C)A descentralização administrativa ocorre quando a Administração transfere a execução de um serviço público a uma entidade com personalidade jurídica própria.
Correta: descentralização envolve pessoa jurídica própria.
- D)Os órgãos públicos possuem autonomia financeira e administrativa, podendo celebrar contratos em nome próprio.
Errada: órgãos não têm personalidade jurídica própria para contratar em nome próprio.
Gabarito: C
Descentralização administrativa ocorre quando a execução de atividade ou serviço é atribuída a outra pessoa jurídica, como autarquia, fundação, empresa estatal ou delegatário. Desconcentração, por outro lado, distribui competências entre órgãos da mesma pessoa jurídica.