O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz as hipóteses do art. 41, paragrafo 1, da Constituição para perda do cargo pelo servidor estavel.
- E)Errado
Incorreta. O enunciado esta alinhado ao texto constitucional sobre perda do cargo de servidor estavel.
Gabarito: C
A estabilidade do servidor ocupante de cargo efetivo está no art. 41 da Constituição. Depois de adquirida, a perda do cargo só ocorre nas hipóteses constitucionais: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo com ampla defesa ou procedimento de avaliacao periodica de desempenho, na forma de lei complementar e também com ampla defesa.