O denominado terceiro setor vem sendo fomentado desde as mudanças ocorridas na gestão do Estado brasileiro nos anos de 1990. Por um lado, propicia que este possa realizar muitas políticas públicas por meio das entidades da sociedade civil, o que vai ao encontro da eficiência na gestão dos recursos públicos. Mas, também, propicia uma participação mais ativa da sociedade, não só na execução, como na própria construção de soluções dos problemas sociais em diversos setores. A respeito do denominado terceiro setor no Brasil, assinale a alternativa correta.
- A)Aproxima-se da definição de gestão associada, haja vista que, em ambos os casos, permite-se a participação de entidades privadas ou, exclusivamente, de entidades administrativas.
Errada, porque gestão associada é conceito ligado à atuação conjunta entre entes federativos e não se confunde com o regime das entidades do terceiro setor.
- B)As organizações sociais constituem uma nova categoria de pessoas jurídicas habilitadas a firmarem parcerias com os entes públicos.
Errada, porque as organizações sociais não criam uma nova categoria de pessoa jurídica, mas apenas uma qualificação jurídica atribuída a entidades privadas sem fins lucrativos.
- C)Por receberem recursos públicos, tanto as organizações sociais quanto as organizações da sociedade civil de interesse público têm participação do poder público na respectiva gestão, prevendo-se legalmente, inclusive, representantes indicados nos seus Conselhos de Administração.
Errada, porque a presença de representantes do poder público na gestão não ocorre da forma ampla e genérica como a alternativa afirma, além de misturar indevidamente OS e OSCIP.
- D)Entre as entidades que não podem ser qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público, estão as cooperativas.
Certa, porque a Lei 9.790/1999 impede a qualificação de cooperativas como organizações da sociedade civil de interesse público.
- E)Após a devida qualificação, o poder público celebra os denominados termos de parceria com as organizações sociais, instrumentos que passam a prever, de forma contratualizada, os direitos e os deveres recíprocos, bem como as metas a serem atingidas.
Errada, porque o termo de parceria é instrumento típico das OSCIP, e não das organizações sociais, que celebram contrato de gestão.
Gabarito: D
O chamado terceiro setor reúne entidades privadas sem fins lucrativos que atuam em colaboração com o Estado na execução de atividades de interesse público. É o caso, por exemplo, das organizações sociais (OS) e das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), criadas para dar mais flexibilidade e eficiência à prestação de serviços sociais. A ideia é simples: o Estado não precisa fazer tudo sozinho, e a sociedade civil pode ajudar bastante nessa missão. Mas cuidado, porque OS e OSCIP não são a mesma coisa e nem têm o mesmo instrumento de formalização. As OS firmam contrato de gestão com o poder público, com base na Lei 9.637/1998. Já as OSCIP firmam termo de parceria, nos termos da Lei 9.790/1999. Essa diferença cai muito em prova, porque a banca gosta de trocar os nomes como se fossem primos inseparáveis. O gabarito é a letra D porque a Lei 9.790/1999, em seu art. 2º, veda a qualificação como OSCIP de algumas entidades, entre elas as cooperativas. Então, se a questão perguntar quem não pode ser OSCIP, você já pode suspeitar das cooperativas com bons argumentos e sem drama. Resumo prático: OS usam contrato de gestão; OSCIP usam termo de parceria; e cooperativa não entra na lista de OSCIP. Esse é o trio que normalmente resolve a questão.