A Lei nº 8.112/1990 prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, que poderá ser concedida a cada período de doze meses, incluídas as prorrogações, por até
- A)60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 180 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Errada, porque troca o limite sem remuneração: a Lei 8.112/1990 prevê até 90 dias, e não 180.
- B)90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 180 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Errada, porque o prazo remunerado não é de 90 dias, mas de até 60 dias.
- C)60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Errada, porque o período sem remuneração também esta incorreto: a lei fala em 90 dias, não 120.
- D)90 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 120 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Errada, porque erra os dois limites legais: não são 90 dias remunerados nem 120 dias sem remuneração.
- E)60 dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, e por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
Certa, porque reproduz o art. 83 da Lei 8.112/1990: até 60 dias com remuneração e até 90 dias sem remuneração, em cada periodo de 12 meses, com as prorrogações incluídas.
Gabarito: E
A licença por motivo de doença em pessoa da família esta prevista na Lei 8.112/1990 e aparece muito em prova porque a banca adora trocar os numeros e a logica da remuneração. A regra é simples: dentro de cada periodo de 12 meses, considerando também as prorrogações, o servidor pode ter até 60 dias com remuneração e, se precisar de mais tempo, até 90 dias sem remuneração. Ou seja: primeiro a lei protege o vínculo financeiro por um tempo, depois admite a continuidade da licença, mas sem pagamento. O fundamento esta no art. 83 da Lei 8.112/1990. O caput trata da concessão quando houver necessidade de assistência direta do servidor a familiar doente, e o §1º traz exatamente os limites de duração. Em prova, o ponto central é decorar os dois blocos: 60 dias remunerados e 90 dias sem remuneração. Perceba que a banca gosta de inverter ou aumentar esses prazos para testar atenção. Então, se voce lembrar da dupla 60 + 90, ja resolve a questão com segurança. Aqui, o gabarito esta correto porque a alternativa reproduz o texto legal de forma fiel.