João está iniciando suas atividades no cargo de auxiliar administrativo junto ao Coren/SC. A João foi informado que ele deverá seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal. Buscando adequar sua conduta aos princípios, é correto afirmar que:
- A)João obedecerá apenas aos princípios da legalidade e da eficiência.
Errada, porque João não observa apenas legalidade e eficiência, mas também impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme o art. 37, caput, da CF.
- B)Não é possível a João ferir a moralidade administrativa, eis que esta guarda caráter de subjetividade e não pode ser medida.
Errada, porque a moralidade administrativa é princípio constitucional objetivo e controlável, inclusive pelo Judiciário, e não algo imune a análise.
- C)João observará o princípio da eficiência em sua conduta, podendo, para tanto, deixar de observar o princípio da legalidade.
Errada, porque eficiência não afasta legalidade; no Direito Administrativo, agir bem não autoriza agir fora da lei.
- D)João poderá, no exercício de suas funções, dar tratamento diferenciado a um amigo seu, em razão do seu dever de observar a moralidade.
Errada, porque favorecer amigo viola a impessoalidade e a moralidade administrativa, que vedam tratamento privilegiado sem justificativa legítima.
- E)João observará o princípio da legalidade, da eficiência, da moralidade, impessoalidade e publicidade.
Certa, porque reproduz corretamente os princípios do art. 37, caput, da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Gabarito: E
A Constituição Federal, no art. 37, caput, determina que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes observe os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Esses princípios não são enfeite de prova: eles orientam toda a atuação do agente público, do atendimento ao cidadão até a prática de atos internos. Em resumo, legalidade significa que o agente só pode agir conforme a lei; impessoalidade impede favorecimentos e perseguições; moralidade exige conduta ética e proba; publicidade garante transparência; e eficiência cobra resultado com boa gestão do recurso público. Na doutrina e na jurisprudência, especialmente do STF, esses princípios são tratados como normas vinculantes, e não como sugestões de boa vontade. Por isso, o enunciado acerta ao afirmar que João deve observar todos esses princípios na sua atuação funcional. Ele não pode escolher apenas alguns, nem trocar legalidade por eficiência, porque a eficiência não autoriza agir contra a lei. Também não pode usar o cargo para beneficiar amigo, já que isso afronta impessoalidade e moralidade. Em prova de concurso, a chave é esta: no setor público, a atuação administrativa deve respeitar o conjunto do art. 37, caput. Quando a banca mistura os princípios, a resposta correta costuma ser a que os reconhece de forma completa e equilibrada.