O Secretário de Turismo de determinado Município publicou dois atos. O primeiro apresentava um motivo que não correspondia à verdade dos fatos e o segundo não apresentava motivação, apesar de ser um ato em que esta era obrigatória. É correto dizer, portanto, que os atos apresentam, respectivamente, vícios quanto a(o):
- A)Competência; finalidade.
Errada, porque nao ha problema de competencia nem de finalidade no caso descrito.
- B)Forma; finalidade.
Errada, porque o primeiro defeito nao e de forma, mas de motivo, e o segundo tambem nao aponta finalidade.
- C)Motivo; motivo.
Errada, porque so o primeiro caso e vicio de motivo; o segundo, por falta de motivacao obrigatoria, e vicio de forma.
- D)Motivo; forma.
Certa, porque o primeiro ato tem motivo falso e o segundo carece de motivacao exigida, gerando vicio de forma.
- E)Forma; motivo.
Errada, porque esta invertendo os vicios: falta de motivacao obrigatoria nao e vicio de motivo, e sim de forma.
Gabarito: D
Nos atos administrativos, os elementos clássicos sao competencia, finalidade, forma, motivo e objeto. Quando a questao fala em "motivo", ela esta olhando para os fatos e fundamentos juridicos que justificam o ato. Se esse motivo nao bate com a realidade, ha vicio em motivo, porque o administrador afirmou uma base que nao existia de verdade. Ja a "motivacao" e a exposicao escrita das razoes do ato. Em outras palavras: motivo e a causa; motivacao e a explicacao dessa causa no papel. Quando o ato exige motivacao e ela nao aparece, o problema nao esta no fato em si, mas na forma de exteriorizacao do ato, isto e, vicio de forma. Por isso, no enunciado, o primeiro ato tem motivo falso, logo vicio de motivo. O segundo nao traz motivacao, embora ela seja obrigatoria, logo vicio de forma. A alternativa D traduz exatamente essa dupla leitura. A doutrina classica de Direito Administrativo separa bem essas ideias, e a Lei 9.784/1999 reforca a importancia da motivacao nos atos administrativos, especialmente nos casos em que ela e exigida. Em prova, lembre da dupla: motivo = realidade; motivacao = declaracao da realidade. Essa diferenca salva muito candidato.