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Direito Administrativo · AMEOSC · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

Dado o contexto dos atos administrativos, associe as colunas relacionando o ato com seu respectivo conceito: Coluna 1 A.Anulação. B.Revogação. C.Convalidação. Coluna 2 ( )É o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de oportunidade e conveniência. ( )É o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. ( )É o desfazimento do ato administrativo por razões de ilegalidade. Assinale a alternativa cuja a sequência da associação, de cima para baixo, está correta:

Gabarito: A

Revogação extingue ato válido por conveniência e oportunidade; convalidação supre vício de ato ilegal com efeitos retroativos; anulação desfaz ato por ilegalidade.

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