_______________ é um acordo formal celebrado entre uma entidade governamental ou órgão público e um particular (empresa, indivíduo ou organização privada) para a aquisição de bens, serviços ou obras permitidas para o funcionamento do setor público. São regidos por normas específicas do direito administrativo devido à natureza especial das relações entre o setor público e os particulares. Marque a alternativa que substitui a lacuna no texto, corretamente:
- A)Ata
Ata é registro de reunião ou sessão, não um acordo contratual para aquisição de bens, serviços ou obras.
- B)Ofício
Ofício é um meio de comunicação administrativa, sem natureza de contrato.
- C)Lei
Lei é ato normativo geral e abstrato, não um ajuste entre Administração e particular.
- D)Contrato Administrativo
Está correta porque contrato administrativo é o ajuste formal celebrado com particular para atender necessidades da Administração, sob regime jurídico próprio.
- E)Organograma
Organograma é representação da estrutura organizacional, não tem relação com contratação pública.
Gabarito: D
O enunciado descreve um ajuste firmado entre a Administração Pública e um particular para aquisição de bens, serviços ou obras. Esse é exatamente o conceito de contrato administrativo: um acordo de vontades com uma finalidade pública, mas submetido a um regime jurídico próprio, com regras especiais de direito administrativo. Em outras palavras, não é um contrato comum de mercado, porque o interesse público entra na conversa e dita várias condições do jogo. No direito brasileiro, a ideia aparece com força na Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, e também na tradição doutrinária que diferencia o contrato administrativo dos contratos privados. A Administração não contrata “como qualquer um”: ela contrata com prerrogativas, limites e controles específicos, sempre buscando atender ao interesse público. Por isso o gabarito é a letra D. As demais alternativas indicam atos, documentos ou instrumentos que não têm essa função de ajuste contratual para compras, serviços ou obras. Aqui a banca quis testar se você reconhece o nome técnico da relação jurídica descrita no texto. Resumo prático: se o texto fala em acordo formal entre Poder Público e particular para atender necessidade pública, pense logo em contrato administrativo. Se aparecer compra, serviço ou obra com regime especial de Direito Administrativo, o radar já deve apitar.