O poder de polícia possui alguns atributos que são fundamentais para sua aplicação de forma justa e eficiente. Esses atributos garantem que a Administração Pública possa atuar de forma adequada ao regular, fiscalizar e, quando necessário, intervir em atividades que impactem o interesse público. Nesse contexto, são atributos do Poder de Polícia:
- A)Autoexecutoriedade, Competência e Coercibilidade.
Errada: competência é elemento do ato administrativo, não atributo clássico do poder de polícia.
- B)Autoexecutoriedade, Motivo e Coercibilidade.
Errada: motivo é elemento do ato, não atributo do poder de polícia.
- C)Finalidade, Discricionariedade e Coercibilidade.
Errada: finalidade é elemento do ato administrativo.
- D)Autoexecutoriedade, Discricionariedade e Coercibilidade.
Correta: autoexecutoriedade, discricionariedade e coercibilidade são atributos clássicos.
Gabarito: D
Os atributos clássicos do poder de polícia são discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade. Discricionariedade permite escolher a medida adequada dentro da lei; autoexecutoriedade permite execução direta em certos casos; coercibilidade impõe observância mesmo contra resistência.