A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual
- A)o exercício pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria é renunciável.
Errada, porque fala em renúncia do exercício da competência, mas competência administrativa nao é livremente renunciável; além disso, isso se aproxima de delegação, nao de avocação.
- B)a competência atribuída ao órgão hierarquicamente inferior, em caráter excepcional, será deslocada.
Certa, porque avocação é o deslocamento, em caráter excepcional, da competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior para a autoridade superior.
- C)o início perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir alterará a regra específica.
Errada, porque a ideia de iniciar o processo perante autoridade de maior grau e alterar regra específica nao define avocação; a questão trata de deslocamento de competência, nao de ordem de inicio do procedimento.
- D)as matérias e poderes transferidos serão especificados, nos limites da atuação do delegado.
Errada, porque descreve delegação, já que fala em matérias e poderes transferidos e em atuação do delegado, nao em avocação.
Gabarito: B
Avocação e delegação sao dois clássicos do processo administrativo, e a banca adora misturar os dois para ver se voce esta atento. Em linhas simples, a avocação ocorre quando a autoridade superior chama para si a competência que estava com um órgão ou agente hierarquicamente inferior, mas isso so pode acontecer em caráter excepcional e temporário, com justificativa e sem ferir a lei. O fundamento esta no art. 15 da Lei 9.784/1999: a avocação de competência nao pode recair sobre competência exclusiva e deve ser motivada. Ja a delegação é o movimento inverso, quando a autoridade transfere o exercício de parte da competência para outro órgão ou agente, nos limites e materias especificados. Por isso, a alternativa correta é a B, porque descreve exatamente o deslocamento excepcional da competência do inferior para o superior, que é a ideia de avocação.