As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por meio de autorização legislativa, com totalidade de capital público e regime organizacional livre. São considerados exemplos clássicos de empresas públicas, EXCETO:
- A)Caixa Econômica Federal (CEF).
Certa, porque a Caixa Econômica Federal é tradicionalmente classificada como empresa pública federal.
- B)Banco Central do Brasil (BACEN).
Errada, porque o Banco Central do Brasil é autarquia federal, e não empresa pública.
- C)Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Certa, porque a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos é um exemplo clássico de empresa pública.
- D)Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Certa, porque o BNDES é tradicionalmente tratado como empresa pública federal.
Gabarito: B
A questão cobra a diferença entre descentralização e desconcentração, mas com foco nas entidades da Administração indireta. Empresa pública é pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, com capital 100% público e regime organizacional mais flexível, embora continue submetida aos princípios da Administração Pública. É aquele modelo clássico de entidade estatal que atua em atividade econômica ou serviço público, mas sem virar autarquia. Exemplos bem conhecidos são a Caixa Econômica Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o BNDES, todos tradicionalmente lembrados como empresas públicas federais. A banca gosta de misturar essas entidades com instituições que parecem parecidas, mas têm natureza jurídica diferente. O gabarito é a letra B porque o Banco Central do Brasil não é empresa pública. O BACEN é autarquia federal, integrante da Administração indireta, com personalidade jurídica de direito público e funções típicas de autoridade monetária e supervisão do sistema financeiro. Em outras palavras: ele manda, regula e fiscaliza, mas não entra na lista das empresas públicas. Então, se a questão perguntar por exemplo clássico de empresa pública, pense em entidades com capital integralmente público e natureza privada. Se aparecer autarquia, como o BACEN, já é outra história.