Os poderes da Administração Pública são instrumentos que o Estado tem para preservar o interesse público. Por isso, estes poderes são prerrogativas que a administração pública possui para atingir a sua finalidade e objetivo. Ou seja, os poderes da Administração decorrem da supremacia do interesse público. Os juristas consideram 6 espécies de poderes da Administração Pública, sendo eles: Poder normativo (ou regulamentar); Poder hierárquico; Poder disciplinar; Poder de polícia; Poder vinculado; e o Poder discricionário. Sabendo disso assinale a alternativa que melhor representa a definição de Poder hierárquico.
- A)Trata-se do dever da Administração de obedecer a lei em uma situação concreta em que ela só possui esta opção.
Errada, porque descreve poder vinculado, em que a Administração só pode agir conforme a lei, sem liberdade de escolha.
- B)É este exercido em situação em que é possível juízo de conveniência e oportunidade. Há mais de um comportamento possível. A escolha do ato se dá com base em juízo de valor, observando a conveniência e a oportunidade.
Errada, porque trata do poder discricionário, marcado por juízo de conveniência e oportunidade.
- C)A administração utilizará este poder para expedir atos normativos (decretos, resoluções, instruções normativas, portarias etc).
Errada, porque se refere ao poder normativo ou regulamentar, usado para editar atos normativos.
- D)É utilizado pela Administração para que ela possa organizar, estruturar, estabelecer relações de coordenação e subordinação entre seus órgãos e seus servidores (distribuir competências internamente).
Certa, porque define o poder hierárquico como a organização interna da Administração, com coordenação e subordinação entre órgãos e servidores.
- E)Serve para apurar infrações e aplicar sanções, aos agentes públicos pela lei, aos contratados, pela lei e pelo contrato e, segundo parta da doutrina, aos particulares submetidos a disciplina da Administração (ex: alunos de escolas públicas).
Errada, porque descreve o poder disciplinar, voltado à apuração de infrações e aplicação de sanções.
Gabarito: D
O poder hierárquico é aquele que permite à Administração organizar sua estrutura interna, distribuindo funções, coordenando atividades e estabelecendo relações de subordinação entre órgãos e agentes. Ele aparece no dia a dia quando um superior orienta, fiscaliza, delega ou avoca atribuições dentro da própria Administração. Em termos simples: é o poder de “arrumar a casa” por dentro, para o serviço público funcionar sem caos. Esse poder não se confunde com o poder disciplinar, que serve para apurar infrações e aplicar sanções, nem com o poder de polícia, que incide sobre particulares. Também não é o poder normativo, ligado à edição de atos gerais e abstratos, nem o poder discricionário, que envolve margem de escolha entre condutas possíveis. Aqui a ideia central é organização interna e subordinação administrativa. A alternativa D está correta porque descreve exatamente essa função: organizar, estruturar e estabelecer relações de coordenação e subordinação entre órgãos e servidores, com distribuição interna de competências. Isso é a essência do poder hierárquico, reconhecida pela doutrina administrativa clássica. Em prova, pense assim: se a questão falar em comando interno, coordenação, subordinação, delegação ou avocação, você está no terreno do poder hierárquico. Se falar em sanção, polícia, norma ou escolha administrativa, é outra história.