Os prazos previstos nesta Lei de Licitações e Contratos Administrativos serão contados
- A)com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
Certa. Exclui o início e inclui o vencimento.
- B)com inclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
Errada. Inverte a regra legal.
- C)com exclusão do dia do começo e exclusão do dia do vencimento.
Errada. O dia do vencimento é incluído.
- D)com inclusão do dia do começo e Inclusão do dia do vencimento.
Errada. O dia do começo é excluído.
- E)nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Errada. A alternativa A corresponde à regra legal.
Gabarito: A
A Lei nº 14.133/2021 adota a regra clássica de contagem de prazos: exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento. A contagem observa dias úteis quando a própria lei assim determinar.