A prefeitura de uma cidade abriu um processo licitatório para contratar uma empresa que fornecerá uniformes escolares. Durante a reunião, um dos gestores explicou que a licitação deve seguir objetivos importantes para garantir um bom uso do dinheiro público. Com base no artigo 11 da Lei nº 14.133/2021, qual dos objetivos abaixo está correto?
- A)Escolher a proposta mais cara, pois isso garante um serviço de melhor qualidade.
Errada: a proposta mais cara não garante melhor qualidade nem atende à vantajosidade.
- B)Permitir que a Administração contrate diretamente qualquer empresa sem competição.
Errada: contratação direta só ocorre nas hipóteses legais.
- C)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
Correta: isonomia e justa competição são objetivos expressos da licitação.
- D)Favorecer empresas que já prestaram serviço anteriormente ao governo.
Errada: favorecer empresas anteriores viola isonomia e competitividade.
- E)Evitar concorrência para que o processo de contratação seja mais rápido.
Errada: evitar concorrência contraria a finalidade da licitação.
Gabarito: C
O art. 11 da Lei 14.133/2021 prevê objetivos da licitação, entre eles assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a justa competição. A licitação busca seleção vantajosa, evitar sobrepreço e promover desenvolvimento nacional sustentável.