Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação aos princípios licitatórios e à inexigibilidade de licitação. Determinado ente da administração pública necessita de um imóvel para suas instalações, exigindo localização em área relativamente definida da cidade, determinada metragem mínima, além de acessibilidade e facilidade de acesso por meio de transporte público, características em razão das quais pretende realizar o devido processo licitatório por inexigibilidade. Nessa situação, para se decidir entre a compra ou locação do imóvel, não será necessário estudo técnico preliminar, visto se tratar de situação de contratação direta, sem licitação.
- C)Certo
Incorreta. A inexigibilidade não elimina o dever de planejamento.
- E)Errado
Correta. A decisão entre compra e locação exige fundamentação técnica.
Gabarito: E
A contratação direta não dispensa a fase preparatória adequada. Na compra ou locação de imóvel por inexigibilidade, devem ser demonstradas a necessidade, a vantajosidade e as razões da escolha, o que exige estudo técnico e justificativas próprias.