A Lei Federal nº 14.133/2021 introduziu algumas inovações no que diz respeito aos procedimentos de licitações e contratos realizados pelos Entes Públicos. Uma das grandes mudanças foi a possibilidade de realizar dispensa de licitação em razão do valor da contratação para serviços de manutenção de veículos automotores. Para que ocorra a dispensa da licitação na contratação de serviços de manutenção de veículos automotores, o valor total da contratação deverá ser inferior à:
- A)R$ 58.725,40.
Errada, porque R$ 58.725,40 não corresponde ao teto legal cobrado para essa hipótese específica de dispensa.
- B)R$ 79.372,17.
Errada, porque R$ 79.372,17 também não é o limite previsto para contratação direta de manutenção de veículos automotores.
- C)R$ 114.416,65.
Certa, pois esse é o valor-limite aplicável à dispensa de licitação para serviços de manutenção de veículos automotores.
- D)R$ 136.813,55.
Errada, porque R$ 136.813,55 supera o teto legal adotado para essa hipótese de dispensa por valor.
Gabarito: C
A dispensa por valor é uma das hipóteses mais cobradas da Lei 14.133/2021. A lógica é simples: em situações de pequena monta, a lei permite contratar sem licitação, desde que você fique dentro do limite legal e respeite os demais cuidados do art. 75. No caso de serviços de manutenção de veículos automotores, a lei traz um teto específico, porque esse tipo de contratação costuma envolver mão de obra, peças e uma necessidade prática de continuidade do serviço. O ponto da questão é justamente esse limite próprio, que é maior do que o de compras e serviços comuns. Por isso, o gabarito é a letra C. O valor indicado no enunciado corresponde ao limite legal para essa dispensa, conforme a disciplina do art. 75 da Lei 14.133/2021 e a atualização periódica dos valores por ato normativo do Poder Executivo. Resumo de prova: não confunda a dispensa por valor geral com a dispensa específica para manutenção de veículos. A banca gosta de trocar os números para ver se você está lendo a lei ou só confiando na coragem.