É órgão da administração pública direta I empresa pública. II autarquia. III sociedade de economia mista. Assinale a opção correta.
- A)Apenas o item I está certo.
Errada, porque empresa pública é entidade da administração indireta, e não órgão da administração direta.
- B)Apenas o item II está certo.
Errada, porque autarquia é entidade administrativa com personalidade jurídica própria, integrante da administração indireta.
- C)Apenas o item III está certo.
Errada, porque sociedade de economia mista também integra a administração indireta, não a administração direta.
- D)Nenhum item está certo.
Certa, pois nenhum dos três itens apresentados é órgão da administração direta.
Gabarito: D
A administração pública brasileira se divide, de forma clássica, em administração direta e indireta. A direta é formada pelos entes federativos e seus órgãos: União, estados, DF e municípios, além dos ministérios, secretarias e repartições internas. Já a indireta reúne pessoas jurídicas criadas para desempenhar funções administrativas com mais autonomia, como autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista. É o famoso jogo do "quem é órgão e quem é entidade": órgão não tem personalidade jurídica própria, entidade tem. No enunciado, os itens I, II e III trazem, respectivamente, empresa pública, autarquia e sociedade de economia mista. Todos eles são entidades da administração pública indireta, e não órgãos da administração direta. Por isso, a afirmação de que qualquer um deles é órgão da administração direta está errada. O fundamento vem da própria estrutura da organização administrativa: a administração direta atua por meio de órgãos, enquanto a indireta é composta por entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A Lei 9.784/1999, ao tratar da administração pública federal, também distingue claramente órgãos e entidades. A doutrina administrativista clássica faz essa separação o tempo todo para evitar a confusão que a banca adora explorar. Então, o gabarito D está correto porque nenhum dos três itens corresponde a órgão da administração direta. Se aparecer empresa pública, autarquia ou sociedade de economia mista, pense imediatamente: administração indireta, não órgão.