Um servidor público da prefeitura prestou concurso para um cargo de nível médio, de técnico administrativo. Após vários anos de serviço, ele alcançou o último nível de sua carreira. A administração, então, realizou um processo seletivo interno que permitiu ao servidor ingressar em outra carreira, de nível superior, sem prestar concurso público específico para o novo cargo. Com base nos princípios constitucionais e na jurisprudência do STF, a conduta adotada pela administração:
- A)Está correta, pois a experiência adquirida pelo servidor justifica o acesso ao novo cargo sem a necessidade de prestar concurso público.
Incorreta. Experiência no cargo anterior não substitui concurso para carreira diversa.
- B)Está correta, desde que o processo seletivo interno respeite critérios de mérito e antiguidade.
Incorreta. Processo seletivo interno não legitima ingresso em nova carreira sem concurso público.
- C)Não está correta, pois o ingresso em uma carreira distinta daquela para a qual o servidor prestou concurso público só pode ocorrer por meio de novo concurso público.
Correta. Carreira distinta exige novo concurso público.
- D)Não está correta, salvo se o servidor já possuir a qualificação exigida para o novo cargo e tiver sido promovido por decisão administrativa.
Incorreta. Qualificação e decisão administrativa não afastam a exigência constitucional de concurso.
Gabarito: C
O STF veda formas de ascensão ou transposição que permitam ao servidor ingressar em carreira diversa daquela para a qual prestou concurso. Promoções podem ocorrer dentro da mesma carreira, mas o acesso a cargo de outra carreira, especialmente de nível superior, exige novo concurso público específico.