Na lista a seguir, apresentam-se alguns serviços técnicos. Assinale “I” em caso de inexigibilidade de licitação para contratação do serviço, de acordo com a Lei 14133/21, e “E” caso seja necessário realizar licitação. ( ) Serviços de publicidade e divulgação. ( ) Contratação de profissional do setor artístico. ( ) Contratação de estudo técnico junto à empresa de notória especialização. ( ) Aquisição de medicamento genérico para assistência farmacêutica no SUS. Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
- A)E – I – E – E.
Errada, porque indica inexigibilidade na contratação do serviço de publicidade e divulgação, quando a regra é exigir licitação.
- B)E – I – I – E.
Certa, pois publicidade e divulgação exigem licitação, artista consagrado pode ser contratado por inexigibilidade, estudo técnico por empresa de notória especialização também pode ser inexigível, e medicamento genérico não se enquadra aqui como inexigibilidade.
- C)E – E – I – E.
Errada, porque nega a inexigibilidade na contratação de profissional do setor artístico, que é hipótese expressa do art. 74 da Lei 14.133/21.
- D)I – I – E – I.
Errada, porque trata publicidade e divulgação como inexigíveis e também marca a aquisição do medicamento como inexigível, o que não corresponde à regra legal.
- E)I – E – I – I.
Errada, porque marca como inexigível a compra do medicamento genérico e como licitável o estudo técnico de empresa de notória especialização, invertendo as duas últimas situações.
Gabarito: B
A Lei 14.133/21 trata a inexigibilidade como uma exceção bem específica: ela aparece quando a competição é inviável. É o caso clássico da contratação de profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, e também de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por empresa ou profissional de notória especialização, como estudos técnicos, pareceres e consultorias (art. 74). Já serviços de publicidade e divulgação, como regra, não entram nessa lógica de inviabilidade de competição. Aqui, a Administração deve licitar, porque há disputa possível entre interessados e o princípio da seleção da proposta mais vantajosa continua valendo com força total. A aquisição de medicamento genérico para a assistência farmacêutica no SUS também não é hipótese de inexigibilidade. Se não houver uma previsão legal específica de dispensa aplicável ao caso concreto, o caminho normal é a licitação. Em prova, a banca gosta de misturar exceções com a regra para ver se você escorrega no tapete administrativo. Por isso, a sequência correta fica: licitação para publicidade e divulgação, inexigibilidade para o artista, inexigibilidade para o estudo técnico de empresa notória especialização e licitação para o medicamento genérico. Isso fecha exatamente com o gabarito B.