A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a proteção do meio ambiente em seu território, resolveu instalar a Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da Administração Municipal. Sobre o processo de formação envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO afirmar que:
- A)Trata-se de um processo de descentralização por colaboração, em que a Prefeitura delega competências à nova Secretaria, mantendo a supervisão das atividades ambientais.
Incorreta: não há delegação a particular ou descentralização por colaboração.
- B)A criação da Secretaria constitui um caso de concentração administrativa, pois centraliza as ações ambientais que antes poderiam ser realizadas por outros entes ou órgãos.
Incorreta: a criação de órgão especializado distribui competências, não concentra.
- C)A criação da Secretaria exemplifica a descentralização administrativa, uma vez que transfere a execução de atividades ambientais a uma nova entidade (Secretaria de Proteção e Conservação Ambiental) com autonomia própria.
Incorreta: secretaria é órgão da Administração Direta, não nova entidade com personalidade própria.
- D)A criação da Secretaria configura um exemplo de desconcentração administrativa, pois implica a criação de um órgão subordinado dentro da estrutura da Administração Direta.
Correta: a hipótese é desconcentração administrativa.
Gabarito: D
Criar uma secretaria dentro da Prefeitura é desconcentração administrativa, pois há distribuição interna de competências em órgão da mesma pessoa jurídica, sem criação de nova entidade autônoma.