Durante a elaboração de um contrato de parceria público-privada (PPP) para a construção e operação de uma infraestrutura de transporte, a equipe jurídica deve assegurar que todas as cláusulas atendam às diretrizes estabelecidas no Art. 5º da Lei de PPPs. Com base nesse artigo, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) O prazo de vigência do contrato deve ser compatível com a amortização dos investimentos realizados, podendo variar entre 5 e 35 anos, incluindo eventuais prorrogações. (__) As penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual devem ser fixadas de forma proporcional à gravidade da falta cometida e às obrigações assumidas. (__) A repartição de riscos entre as partes não precisa incluir os riscos referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária. (__) O contrato deve prever mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços, garantindo que os serviços permaneçam atualizados e eficientes. (__) A prestação de garantias de execução pelo parceiro privado deve ser suficiente e compatível com os ônus e riscos envolvidos, observando os limites estabelecidos pela legislação aplicável.
- A)V, F, V, F, V.
Errada: a segunda assertiva é verdadeira e a quarta também é verdadeira.
- B)V, V, V, F, F.
Errada: a terceira assertiva é falsa e a quarta é verdadeira.
- C)F, V, F, V, F.
Errada: a primeira assertiva é verdadeira e a quinta também é verdadeira.
- D)F, F, V, V, V.
Errada: a primeira e a segunda assertivas são verdadeiras.
- E)V, V, F, V, V.
Correta: a sequência é V, V, F, V, V.
Gabarito: E
O contrato de PPP deve prever prazo compatível com amortização dos investimentos, penalidades proporcionais, repartição de riscos, atualização dos serviços e garantias compatíveis com os ônus e riscos.