O reajuste dos contratos administrativos tem como finalidade retratar a variação efetiva do custo de produção, admitindo a adoção de índices específicos ou setoriais. Sua formalização dá-se por meio de
- A)simples ofício.
Errada, porque o reajuste não se formaliza por simples ofício; esse documento pode até comunicar algo, mas não substitui a forma legal prevista.
- B)publicação na imprensa oficial.
Errada, porque publicação na imprensa oficial não é o meio típico de formalização do reajuste contratual.
- C)simples apostila, desde que previsto em contrato.
Certa, porque o reajuste, quando previsto no contrato, pode ser formalizado por simples apostila, sem necessidade de termo aditivo.
- D)emissão de nota de empenho.
Errada, porque nota de empenho não é o instrumento de formalização do reajuste contratual.
- E)autorização da autoridade competente.
Errada, porque a autorização da autoridade competente, sozinha, não é a forma prevista para registrar o reajuste.
Gabarito: C
O reajuste contratual existe para recompor a perda do valor da moeda e acompanhar a variação efetiva dos custos de produção. Em outras palavras, ele serve para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, sem virar uma aventura financeira para a Administração nem um prêmio surpresa para o contratado. Na prática, o reajuste pode usar índices específicos ou setoriais, desde que isso esteja previsto no contrato. A ideia é bem objetiva: se o custo sobe por efeito inflacionário ou por variação de um setor, o contrato não pode ficar congelado como se o tempo tivesse parado. E aqui está o ponto cobrado pela banca: a formalização do reajuste, quando já prevista contratualmente, é feita por simples apostila. Isso está em linha com o art. 65, § 8º, da Lei 8.666/1993, segundo o qual a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste pode ser registrada por apostila, dispensando termo aditivo. Então, o gabarito C está correto porque o reajuste não exige um grande ritual burocrático: basta a apostila, desde que o contrato já tenha previsto a hipótese e o critério de correção.