Segundo as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, o mero exercício da função ou desempenho de competências ___________, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)aleatórias
Incorreta. Aleatórias não é a expressão legal.
- B)públicas
Correta. A lacuna é públicas.
- C)especiais
Incorreta. Especiais não corresponde ao dispositivo.
- D)privadas
Incorreta. A lei trata de competências públicas.
- E)amadoras
Incorreta. Amadoras não tem sentido jurídico no trecho.
Gabarito: B
A Lei de Improbidade afirma que o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por improbidade.