Sobre a organização administrativa, marque a alternativa correta:
- A)Os órgãos públicos são pessoas jurídicas de direito público e detêm autonomia gerencial, administrativa e orçamentária.
Errada, porque órgãos públicos não são pessoas jurídicas e não possuem autonomia própria como as entidades da Administração Indireta.
- B)A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, para prestar serviços típicos de Estado.
Certa, porque a autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada por lei, para desempenhar atividades típicas de Estado.
- C)As empresas públicas tem personalidade jurídica de direito público e podem desenvolver serviços públicos ou atividade econômica a depender das suas finalidades.
Errada, porque empresa pública tem personalidade jurídica de direito privado, ainda que possa prestar serviço público ou explorar atividade econômica.
- D)Os bancos públicos, como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil, são exemplos nacionais de sociedade de economia mista.
Errada, porque a Caixa Econômica Federal é empresa pública, e só o Banco do Brasil é sociedade de economia mista.
Gabarito: B
Na organização administrativa, a ideia central é separar quem integra a estrutura do Estado e quem atua ao lado dele. Os órgãos públicos fazem parte da Administração Direta: eles não têm personalidade jurídica própria, funcionando como centros de competência dentro da pessoa política. Ou seja, ministério, secretaria e repartição não viram “pessoa” por conta própria, por mais que às vezes pareçam ter vida própria na segunda-feira cedo. Já as entidades da Administração Indireta são pessoas jurídicas criadas para desempenhar funções específicas. Entre elas, a autarquia é a mais clássica: tem personalidade jurídica de direito público, é criada diretamente por lei (art. 37, XIX, da CF) e exerce atividades típicas de Estado, como regulação, fiscalização e certas prestações administrativas. Por isso, a alternativa B está correta. A autarquia nasce por lei, integra a Administração Indireta e, pela sua natureza pública, é usada justamente para executar atividades estatais típicas com maior especialização e autonomia administrativa. As outras opções misturam conceitos comuns de prova: órgão não é pessoa jurídica; empresa pública tem personalidade de direito privado, e banco público nem sempre é sociedade de economia mista, porque a Caixa Econômica Federal é empresa pública, enquanto o Banco do Brasil é sociedade de economia mista.