De acordo com a Lei Federal 14.133/ 2021, capítulo III – das definições, assinale a alternativa incorreta:
- A)órgão: unidade de atuação integrante da estrutura da administração pública
Correta. Órgão é unidade de atuação integrante da Administração.
- B)entidade: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica
- C)autoridade: agente público dotado de poder de decisão
- D)contratante: pessoa jurídica integrante da administração pública responsável pela contratação
Correta. Contratante é a pessoa jurídica da Administração responsável pela contratação.
- E)contratado: somente pessoa física, ou consórcio de pessoas físicas, signatária de contrato com a administração privada
Incorreta. Contratado pode ser pessoa jurídica e contrata com a Administração Pública.
Gabarito: E
Contratado, na Lei nº 14.133/2021, é pessoa física ou jurídica, ou consórcio, signatário de contrato com a Administração Pública. A alternativa erra ao restringir a pessoas físicas e falar em administração privada.