“Em sentido ______________, a Administração Pública designa os entes que exercem a atividade administrativa e, assim, compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos incumbidos de exercer uma das funções em que se triparte a atividade estatal: a função administrativa.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)formal
Certa, porque trata da Administração Pública como conjunto de entes, órgãos e agentes que exercem a função administrativa.
- B)material
Errada, porque sentido material/objetivo enfatiza a atividade administrativa, e não os sujeitos que a exercem.
- C)objetivo
Errada, pois objetivo é sinônimo de material nesse contexto, voltado ao conteúdo da função, não à estrutura.
- D)funcional
Errada, porque funcional também remete à atividade desempenhada, e não à organização subjetiva da Administração.
- E)empreendedor
Errada, porque não é categoria clássica usada para definir Administração Pública nesse sentido.
Gabarito: A
Quando a doutrina fala em Administração Pública em sentido formal, ela está olhando para quem exerce a função administrativa: pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos. É uma visão subjetiva, focada na estrutura que pratica a atividade, e não no conteúdo da atividade em si. Por isso, a frase da questão encaixa perfeitamente nesse conceito: ela descreve os entes incumbidos de exercer a função administrativa, ou seja, a Administração em sentido formal. Já em sentido material ou objetivo, o foco muda. A pergunta deixa de ser "quem faz" e passa a ser "o que é feito". Aqui, Administração Pública corresponde à própria atividade administrativa, como prestação de serviços, polícia administrativa, fomento e intervenção. É aquela visão que olha a função, não o sujeito. A banca costuma explorar essa troca de lentes: sujeito x atividade. Então, se o enunciado menciona entes, órgãos, pessoas jurídicas e agentes, pense em sentido formal. Se mencionar a função administrativa, a atuação estatal ou o conteúdo da atividade, pense em sentido material/objetivo. Por isso o gabarito é a letra A. A definição reproduz a ideia clássica da doutrina administrativista: Administração Pública em sentido formal é o conjunto de órgãos, entidades e agentes que desempenham a função administrativa.