De acordo com o art. 42 da Lei 14.133/2021 – Licitações e Contratos Administrativos, a prova de qualidade do produto apresentado pelos proponentes como similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida e, assim, elucidadas os meios. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir. I. Declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto. II. Comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro. III. Certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, independentemente do aspecto ambiental, emitido por instituição oficial competente ou por entidade credenciada. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta. O item III está errado ao dizer independentemente do aspecto ambiental.
- B)II, apenas.
Incorreta. O item I também está correto.
- C)I e II, apenas.
Correta. I e II estão corretos.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. O item III está incorreto.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 admite prova de qualidade de produto similar por declaração de outro órgão que já o adquiriu e por comprovação de conformidade com normas técnicas oficiais, da ABNT ou entidade credenciada. A certificação também é meio possível, mas a lei inclui o aspecto ambiental, e a alternativa III o afasta indevidamente.