A Prefeitura de Rio Dourado anunciou a abertura de um processo licitatório para a pavimentação das principais vias da cidade. Durante uma entrevista coletiva, um jornalista perguntou ao secretário de infraestrutura quais seriam os critérios para a escolha da empresa responsável pela obra. O secretário explicou que a licitação segue regras da Lei nº 14.133/2021, que estabelece objetivos claros para garantir transparência, igualdade de oportunidades e eficiência nas contratações públicas. Diante dessa afirmação, qual das alternativas NÃO está de acordo com os objetivos do processo licitatório, conforme o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021?
- A)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública.
Incorreta como resposta: seleção da proposta mais vantajosa é objetivo legal.
- B)Garantir que todos os concorrentes tenham tratamento igualitário e promover uma competição justa.
Incorreta como resposta: tratamento isonômico e competição justa são objetivos do procedimento.
- C)Evitar contratações com preços excessivos, superfaturamento ou valores inexequíveis.
Incorreta como resposta: evitar preços excessivos, superfaturamento e inexequibilidade é objetivo legal.
- D)Permitir que a Administração escolha livremente qualquer empresa, sem necessidade de concorrência, para garantir maior rapidez no contrato.
Correta como exceção: escolha livre sem concorrência não está de acordo com os objetivos da licitação.
- E)Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Incorreta como resposta: inovação e desenvolvimento nacional sustentável são objetivos previstos.
Gabarito: D
O processo licitatório busca selecionar proposta vantajosa, garantir isonomia, evitar sobrepreço/superfaturamento e incentivar inovação e desenvolvimento nacional sustentável. Escolher livremente qualquer empresa sem concorrência contraria esses objetivos.