Os serviços públicos podem ser classificados quanto aos usuários em uti singuli ou uti universi. É um exemplo de serviço uti singuli:
- A)Iluminação pública
Errada, porque iluminação pública é serviço geral e indivisível, típico de uti universi.
- B)Fornecimento de água
Certa, porque o fornecimento de água é serviço individualizável, específico e divisível, típico de uti singuli.
- C)Calçamento urbano
Errada, porque calçamento urbano beneficia a coletividade como um todo, sem fruição individual destacável.
- D)Segurança viária
Errada, porque segurança viária tem natureza coletiva e difusa, aproximando-se de uti universi.
- E)Limpeza urbana
Errada, porque limpeza urbana é serviço prestado em favor da coletividade, sem individualização do usuário.
Gabarito: B
A classificação dos serviços públicos quanto aos usuários divide-os em uti singuli e uti universi. Os uti singuli são os serviços prestados de forma individualizável, ou seja, dá para identificar o usuário e, em regra, até medir quanto ele consumiu ou utilizou. Por isso, normalmente admitem remuneração por taxa ou preço público, quando aplicável. Já os uti universi são serviços gerais, prestados à coletividade como um todo, sem possibilidade prática de individualização do uso. Pense em serviços que beneficiam a população de forma difusa, como iluminação pública, limpeza urbana e calçamento de vias. Eles não têm fruição individual facilmente destacável. No caso da questão, o fornecimento de água é o exemplo clássico de serviço uti singuli, porque é possível identificar o consumidor e aferir o consumo por medição. A doutrina administrativa tradicional, como a de Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, trabalha exatamente essa ideia de individualização do serviço. Além disso, a jurisprudência do STF e do STJ costuma tratar o abastecimento de água como serviço específico e divisível. Então, a alternativa correta é a letra B. Se você pensou em algo que toda a cidade usa, mas ninguém consegue “separar na conta”, isso já puxa para uti universi. Aqui, a lógica é o contrário: dá para saber quem usou e quanto usou.