Determinado analista jurídico-governamental, atendente a uma solicitação presidencial, está avaliando a viabilidade de alguns contratos serem firmados por meio de Parceria Público-Privada (PPP). Entre os contratos apresentados, constam as seguintes propostas: 1. Contrato estimado em R$ 9 milhões, com período de prestação de 10 anos e tendo como objeto único a mão de obra. 2. Contrato estimado em R$ 25 milhões, com período de prestação de oito anos, envolvendo a construção e operação de uma rodovia. 3. Contrato estimado em R$ 12 milhões, com período de prestação de cinco anos, que tem como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos em uma escola pública. 4. Contrato estimado em R$ 30 milhões, com período de prestação de 12 anos, incluindo a construção e gestão de um hospital municipal. Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as Parcerias Público-Privadas no Brasil, os contratos que podem ser firmados por meio de PPP são
- A)2 e 4, apenas.
Correta: apenas os contratos 2 e 4 atendem aos requisitos e não têm objeto único vedado.
- B)1 e 3, apenas.
Incorreta: os contratos 1 e 3 têm objetos únicos vedados e o 1 também fica abaixo do valor mínimo.
- C)2 e 3, apenas.
Incorreta: o contrato 3 tem como objeto único fornecimento e instalação de equipamentos.
- D)1, 3 e 4, apenas.
Incorreta: inclui contratos vedados, como 1 e 3.
- E)1, 2, 3 e 4.
Incorreta: nem todos os contratos podem ser PPP.
Gabarito: A
PPP exige valor mínimo legal, prazo entre 5 e 35 anos e não pode ter como objeto único mão de obra, fornecimento/instalação de equipamentos ou execução de obra. Por isso, construção com operação/gestão pode caber como PPP.