A administração direta engloba os órgãos que integram a estrutura principal do Estado, enquanto a indireta reúne autarquias, fundações e empresas públicas, entre outros. Marque a alternativa CORRETA acerca dessa organização:
- A)A administração indireta possui personalidade jurídica própria, embora seja vinculada a supervisão ou controle por parte da direta.
Certa. Entidades da indireta têm personalidade própria e vinculação à Administração direta.
- B)As fundações públicas integram a administração direta, pois são setores internos sem autonomia administrativa ou financeira.
Errada. Fundações públicas integram a Administração indireta.
- C)As empresas públicas são estruturas sem poder decisório, restritas à função consultiva perante ministérios.
Errada. Empresas públicas são entidades administrativas com atuação própria.
- D)A administração direta não sofre ingerência de leis específicas, dependendo apenas de normas genéricas de contabilidade.
Errada. A Administração direta também se submete à lei e a controles específicos.
Gabarito: A
A Administração direta é formada por órgãos sem personalidade jurídica própria, integrados aos entes políticos. A Administração indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, sujeitas a vinculação e supervisão finalística.