Ainda segundo o constante da Lei n° 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), pode ser afirmado que:
- A)o julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, mas o desconto não poderá ser estendido aos eventuais termos aditivos
Errada, porque o julgamento por maior desconto toma como referência o preço global fixado no edital, mas a afirmação sobre a vedação de extensão aos aditivos não corresponde à sistemática legal cobrada de forma literal.
- B)o concurso público, em sua qualidade de procedimento licitatório, se destina ao provimento de cargos e empregos públicos
Errada, porque concurso, na Lei 14.133/2021, é modalidade licitatória para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para provimento de cargos e empregos públicos.
- C)nas licitações internacionais, permite-se ao licitante estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, sendo vedada tal atividade ao licitante brasileiro
Errada, porque em licitações internacionais não há essa vedação absoluta ao licitante brasileiro para cotar em moeda estrangeira; a afirmação generaliza uma restrição que a lei não impõe desse modo.
- D)são modalidade de licitação o pregão, o diálogo competitivo, o leilão, a concorrência e o concurso
Certa, porque o artigo 28 da Lei 14.133/2021 prevê exatamente essas modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
Gabarito: D
A Lei 14.133/2021 reorganizou o sistema de licitações e deixou bem claro quais são as modalidades possíveis. O artigo 28 prevê exatamente cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Então, quando a banca lista essas cinco, você pode respirar fundo: está correto. O pregão é usado para bens e serviços comuns; a concorrência é a regra geral para contratações mais amplas; o concurso serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico; o leilão é voltado à alienação de bens; e o diálogo competitivo aparece para contratações complexas, em que a Administração precisa conversar com os licitantes para encontrar a melhor solução. Por isso o gabarito é a letra D. Ela reproduz o rol legal das modalidades de licitação, sem inventar moda. Em prova, esse tipo de questão costuma cobrar a literalidade do art. 28 da Lei 14.133/2021, então vale decorar a lista como se fosse uma senha de acesso. A pegadinha aqui é misturar modalidade com finalidade. A banca tenta te fazer confundir concurso com provimento de cargos, ou achar que licitação internacional muda as regras de forma absoluta para brasileiros e estrangeiros, mas o que importa é o texto legal das modalidades.