Considere os atores do Estado do Piauí listados a seguir. I. Fundação Pública Estadual de direito privado Alfa. II. Ministério Público do Estado do Piauí. III. Empresa Pública Federal Beta, sediada em Teresina/PI. IV. João, Secretário de Estado do Piauí, ordenador de despesas. V. Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí. Acerca da competência das Cortes de Contas, os atores que estão sujeitos ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí são
- A)III e IV, apenas.
Incorreta. A empresa pública federal não é controlada pelo TCE estadual, e faltam fundação estadual e Ministério Público estadual.
- B)III e V, apenas.
Incorreta. Empresa pública federal e OAB não entram no controle do TCE do Piauí nessa hipótese.
- C)I, II e IV, apenas.
Correta. Fundação pública estadual, Ministério Público estadual e secretário estadual ordenador de despesas estão sujeitos ao TCE.
- D)I, II e III, apenas.
Incorreta. A empresa pública federal é fiscalizada na esfera federal, não pelo TCE estadual.
- E)I, II, III e V, apenas.
Incorreta. Inclui empresa pública federal e OAB, que não são os sujeitos corretos do controle do TCE estadual.
Gabarito: C
O Tribunal de Contas estadual controla recursos, bens e responsáveis da administração estadual direta e indireta, além dos órgãos estaduais autônomos e ordenadores de despesa. Empresa pública federal fica sob controle federal, e a OAB não se submete ordinariamente ao controle externo das Cortes de Contas.