No que se refere à administração pública, ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e à organização do Estado, julgue o item seguinte, de acordo com o STF. Não é ofendida a regra constitucional da irredutibilidade do salário quando ocorre o aumento da carga de trabalho do servidor público, mas permanece inalterada a remuneração por ele percebida.
- C)Certo
Incorreta. A ampliação de jornada sem recomposição remuneratória ofende a irredutibilidade.
- E)Errado
Correta. A assertiva nega a redução vencimental indireta reconhecida pelo STF.
Gabarito: E
O STF entende que aumentar a carga horária do servidor sem alterar a remuneração pode configurar redução indireta de vencimentos. A irredutibilidade protege não só o valor nominal isolado, mas também a equivalência remuneratória diante da jornada exigida.