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Direito Administrativo · IF SUL · 2024

Questão comentada de Direito Administrativo

A Lei 8.112/90, em seu art. 8º, apresenta as formas de provimento de cargo público da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São formas de provimento: I. Recondução: é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. II. Readaptação: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. III. Reintegração: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. IV. Reversão: é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Com base nas afirmações anteriores, está correto apenas o que se afirma em:

Gabarito: C

Readaptação é investidura em cargo compatível com limitação física ou mental, e reintegração é retorno do servidor estável após invalidação da demissão. As definições dadas para recondução e reversão correspondem a outros institutos.

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