Sobre Licitações e Contratos Administrativos, de acordo com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale a afirmação verdadeira.
- A)A Lei 14.133/2021 estabelece que a licitação é o procedimento utilizado para a contratação de serviços e obras, mas não se aplica à aquisição de bens.
Incorreta. A lei também se aplica à aquisição de bens.
- B)A nova lei de licitações cria o "Portal Nacional de Contratações Públicas", uma plataforma digital que centraliza todas as informações e processos relacionados a licitações e contratos.
Correta. O PNCP é inovação expressa da Lei 14.133/2021.
- C)A modalidade de licitação denominada "concorrência" é utilizada para a compra de bens e serviços de menor valor, simplificando o processo de contratação.
Incorreta. Concorrência não é modalidade simplificada por menor valor.
- D)A Lei 14.133/2021 estabelece que as empresas inidôneas não podem participar de licitações, mas não menciona as sanções aplicáveis às empresas que descumprem as regras de licitação.
Incorreta. A lei prevê sanções administrativas para descumprimentos.
Gabarito: B
A Lei 14.133/2021 criou o Portal Nacional de Contratações Públicas, destinado a centralizar e divulgar informações sobre licitações e contratos. A lei também se aplica à aquisição de bens e prevê sanções.