No direito administrativo, há uma espécie de responsabilidade civil em que, para que a administração pública seja responsabilizada, basta a comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo causal entre ambos, sem a necessidade de demonstrar dolo ou culpa do agente público. Com base nessa definição, assinale a espécie de responsabilidade civil da administração mencionada.
- A)Objetiva.
Correta. Na responsabilidade objetiva não se exige demonstração de culpa ou dolo.
- B)Subjetiva.
Incorreta. Responsabilidade subjetiva exige culpa ou dolo.
- C)Individual.
Incorreta. Individual não é a categoria descrita.
- D)Contratual.
Incorreta. Contratual decorre de inadimplemento contratual, não da regra geral de dano estatal a terceiros.
Gabarito: A
A responsabilidade civil objetiva do Estado exige conduta estatal, dano e nexo causal, dispensando prova de dolo ou culpa do agente. É a lógica do art. 37, §6º, da Constituição, sem prejuízo de ação regressiva contra o agente se houver dolo ou culpa.