O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, estabelecido pela Lei n.° 8.112/1990, disciplina os direitos e deveres, os princípios éticos, a responsabilidade e as penalidades aplicáveis aos servidores. Assinale a opção que apresenta corretamente uma das hipóteses em que o servidor público federal, regido pela Lei n.° 8.112/1990, perderá parcela de sua remuneração.
- A)Quando faltar ao serviço por motivo justificado, devidamente comprovado.
Incorreta. Falta justificada e comprovada não gera a perda indicada.
- B)Quando estiver afastado por motivo de luto, com autorização da chefia imediata.
Incorreta. Afastamento por luto é concessão legal remunerada.
- C)Quando se ausentar do serviço por tempo inferior a uma hora, desde que justificada a ausência.
Incorreta. A ausência justificada e compensável não é a hipótese típica de perda.
- D)Quando se atrasar, sair antecipadamente ou se ausentar do serviço, sem compensação até o mês subsequente.
Correta. Reproduz a regra de desconto proporcional do art. 44.
- E)Quando estiver em gozo de licença para tratamento da própria saúde.
Incorreta. Licença para tratamento da própria saúde é licença remunerada nos termos legais.
Gabarito: D
Pela Lei nº 8.112/1990, atrasos, saídas antecipadas e ausências justificadas ou não podem gerar perda proporcional se não houver compensação até o mês subsequente.