Observe as situações narradas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente quais espécies de atos administrativos correspondem às descrições: I. Vítor obteve uma autorização por ato administrativo da Secretaria de Meio Ambiente de seu Município para estacionar um trailer de lanches no parque público local e realizar vendas. II. Melissa foi nomeada por meio de ato administrativo após obter êxito em concurso público de provas e títulos. III. Guilherme recebeu a boa notícia de que ato administrativo da Secretaria de Finanças de seu Município reconheceu erro no cálculo de seu IPTU, dando-lhe vitória no processo administrativo que havia movido.
- A)Aviso; alvará; despacho.
Errada, porque aviso nao e a especie adequada para o caso do trailer, e alvara nao corresponde ao segundo item.
- B)Alvará; portaria; despacho.
Certa, pois o primeiro caso descreve alvara, o segundo uma nomeacao formalizada por portaria e o terceiro um despacho decisorio.
- C)Alvará; despacho; decreto.
Errada, porque o segundo item nao e despacho e o terceiro nao corresponde a decreto, que e ato normativo do Chefe do Executivo.
- D)Ordem de serviço; portaria; circular.
Errada, pois ordem de servico, circular e atos internos de orientacao, nao se encaixando nas situacoes narradas.
- E)Despacho; portaria; alvará.
Errada, porque o primeiro item nao e despacho e o terceiro nao e alvara, ja que se trata de decisao em processo administrativo.
Gabarito: B
A questao cobra tipos de atos administrativos e a ideia aqui e simples: cada ato tem uma funcao tipica. Quando a Administracao permite uma atividade privada sujeita a controle, como estacionar trailer e vender em area publica, o nome classico e alvara, porque ele formaliza a autorizacao/licenca para a atividade. Em doutrina administrativa, alvara costuma aparecer exatamente como o ato que consubstancia consentimento estatal para o exercicio de determinada atividade, com controle de policia administrativa. Ja a nomeacao de quem passou em concurso publico e feita, em regra, por portaria ou ato equivalente de provimento, porque se trata de ato interno e individual da autoridade competente para efetivar a investidura no cargo. Em concursos, a banca costuma tratar nomeacao como ato administrativo unilateral de provimento, normalmente veiculado por portaria no plano prático. Por fim, quando a Secretaria de Financas reconhece erro no calculo do IPTU dentro de um processo administrativo e decide a favor do contribuinte, estamos diante de um despacho, isto e, um ato decisorio da administracao no curso de um procedimento, com conteudo de decisao sobre o caso concreto. O despacho nao cria uma permissao ampla nem tem forma solene; ele resolve uma questao administrativa pontual. Por isso o gabarito B fecha certinho: I = alvara, II = portaria, III = despacho. E o tipo de questao favorito da banca: trocar nomes parecidos para ver se voce confunde autorizacao, provimento e decisao processual.