De acordo com a Lei nº 14.133/21, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à
- A)empreitada por preço unitário.
Errada, porque a empreitada por preço unitário remunera por unidades de medida do serviço, e não como contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo.
- B)contratação semi-integrada.
Errada, porque a contratação semi-integrada é um regime mais complexo, ligado à execução de obra/serviço de engenharia com responsabilidade técnica ampliada, não a pequenos trabalhos.
- C)empreitada por preço global.
Errada, porque a empreitada por preço global envolve preço fechado para a obra ou serviço como um todo, e não a contratação de mão de obra para pequenos serviços.
- D)contratação por tarefa.
Certa, porque a Lei 14.133/21 define contratação por tarefa exatamente como o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem materiais.
- E)contratação integrada.
Errada, porque a contratação integrada exige elaboração dos projetos e execução da obra/serviço pela contratada, sendo um modelo muito mais amplo e sofisticado.
Gabarito: D
A Lei nº 14.133/21 trouxe algumas formas de execução contratual para obras e serviços, e a banca adora misturar esses nomes para testar se voce decorou ou entendeu. Quando o enunciado fala em "mão de obra para pequenos trabalhos, por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais", ele está descrevendo a contratação por tarefa, isto é, aquele ajuste mais simples, voltado a serviços menores e bem delimitados. A lógica aqui é bem direta: se o trabalho é pequeno e o preço é certo, não faz sentido pensar em modelos mais robustos de obra, como empreitada global, unitária, integrada ou semi-integrada. Esses regimes aparecem para contratações mais complexas, em geral ligadas a obras e serviços de engenharia, com regras próprias sobre projeto, risco e execução. O fundamento está na própria Lei 14.133/21, que conceitua a contratação por tarefa como o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Ou seja, o enunciado praticamente entrega a resposta de bandeja, só trocando a roupa do texto legal. Então, o gabarito D está correto porque reproduz exatamente a definição legal. Se voce viu "pequenos trabalhos" + "preço certo", pense em tarefa. O restante das alternativas tenta empurrar voce para regimes de empreitada ou contratação integrada, que são bem mais sofisticados e não combinam com esse retrato simples.