A teoria do órgão concebe a atuação dos agentes como imputada diretamente à pessoa jurídica. Identifique a hipótese que expressa corretamente esse entendimento:
- A)O agente público não vincula o ente estatal, pois atua sempre em nome próprio.
Errada. O agente vincula o ente quando age no âmbito de suas atribuições.
- B)A pessoa jurídica depende de autorização judicial prévia para ratificar os atos dos agentes.
Errada. Não há necessidade de autorização judicial prévia para ratificar atos ordinários.
- C)Os atos praticados dentro da competência do órgão são tidos como realizados pela própria entidade, sem autonomia individual do agente.
Certa. Atos dentro da competência do órgão são imputados à própria entidade.
- D)O ente estatal inexiste juridicamente se os agentes ultrapassam o limite de sua função legal.
Errada. Excesso funcional não faz o ente inexistir juridicamente.
Gabarito: C
Pela teoria do órgão, a vontade manifestada pelo agente público no exercício de sua competência é imputada diretamente à pessoa jurídica estatal. O órgão não tem personalidade própria e o agente atua como presentante da entidade, não como mandatário externo.