Avalie as asserções a seguir e relação proposta entre elas: I.Dentre os princípios da Administração pública, o Princípio da Eficiência dispõe e exige da administração pública o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para alcançar os melhores resultados na gestão. A aplicação do princípio da eficiência está relacionada com a forma de atuação do agente público, que também é uma aplicação prática. PORQUE II.Sua importância é nortear a atuação do Estado e agente público em cada circunstância. Já que permitem que o administrador tenha liberdade de atuar, buscando salvaguardar o interesse público e o erário. Fonte: https://www.aurum.com.br Após avaliar as asserções, marque a alternativa correta:
- A)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Correta, porque as duas asserções têm conteúdo verdadeiro, mas a II não funciona como justificativa direta da I.
- B)A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
Errada, porque a asserção II não é falsa; ela traz uma ideia geral verdadeira sobre a orientação da atuação administrativa.
- C)As asserções I e II são proposições falsas.
Errada, porque tanto a eficiência quanto a necessidade de orientar a atuação estatal são ideias verdadeiras no contexto administrativo.
- D)As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
Errada, porque a II não explica adequadamente a I: ela não demonstra a relação técnica de justificativa entre os enunciados.
- E)A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
Errada, porque a asserção I não é falsa; o princípio da eficiência realmente exige melhor desempenho da Administração.
Gabarito: A
O Princípio da Eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, exige que a Administração Pública busque o melhor resultado possível com os meios disponíveis. Em termos simples: não basta agir, é preciso agir bem, com qualidade, produtividade, economicidade e foco no interesse público. Esse princípio se liga tanto à organização do serviço público quanto à conduta do agente público. A atuação estatal deve ser feita de modo mais útil, rápido e adequado, sem desperdício de recursos nem burocracia desnecessária. A doutrina costuma associar a eficiência à ideia de boa administração. Na asserção I, a afirmação está correta ao dizer que a eficiência exige o melhor desempenho possível da Administração e se relaciona com a forma de atuação do agente público. Isso está alinhado com a Constituição e com a leitura doutrinária do princípio. Já a asserção II também traz uma ideia verdadeira sobre orientar a atuação do Estado e do agente público, mas não explica de forma técnica a razão da I. Ela fala de liberdade de atuação para proteger o interesse público e o erário, o que se aproxima mais de discricionariedade e finalidade administrativa do que de uma justificativa direta da eficiência. Por isso, as duas são verdadeiras, mas a II não justifica corretamente a I.