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Direito Administrativo · CEPS-UFPA · 2025

Questão comentada de Direito Administrativo

A Lei nº 11.091/2005 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Um dos conceitos apresentados nesta legislação é: “área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal”. Esse conceito se refere à(ao)

Gabarito: C

A Lei nº 11.091/2005 define ambiente organizacional como a área específica de atuação do servidor, formada por atividades afins ou complementares e organizada conforme as necessidades institucionais. Esse conceito orienta desenvolvimento de pessoal no PCCTAE.

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