Sobre as definições e conceitos estabelecidos pela Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta:
- A)Obra é toda construção, realizada por execução direta ou indireta, não se incluindo as reformas.
Errada, porque obra na Lei 8.666/93 inclui também reforma, fabricação, recuperação e ampliação, e não apenas construção.
- B)Serviço é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.
Certa, pois reproduz a definição legal de serviço do art. 6º da Lei 8.666/93, com exemplos típicos como demolição, conserto e instalação.
- C)Compra é toda aquisição não onerosa de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Errada, porque compra é aquisição remunerada de bens, e não aquisição não onerosa.
- D)Alienação é toda transferência de domínio de bens a própria administração pública.
Errada, porque alienação é a transferência de domínio de bens a terceiros, e não à própria Administração Pública.
Gabarito: B
A Lei 8.666/93 traz definições bem objetivas para evitar confusão na hora da licitação. Ela diferencia obra, serviço, compra e alienação, e a prova costuma trocar uma palavrinha para ver se voce cai na pegadinha. Aqui, a ideia é lembrar que a lei trabalha com conceitos técnicos, não com o sentido comum do dia a dia. No caso de serviço, a lei diz que é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. Ou seja, a alternativa B reproduz exatamente essa definição legal do art. 6º da Lei 8.666/93. Já obra, pela lei, não é só construção: também pode envolver reforma, fabricação, recuperação e ampliação. Compra é aquisição remunerada de bens, então não existe essa ideia de aquisição não onerosa. E alienação é transferência de domínio para terceiros, nunca para a própria Administração. Moral da história: em licitação, a banca adora testar quem decorou o conceito inteiro e quem ficou só no "parece certo".